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Governo Federal e Direção dos
Correios lesam trabalhadores
A suspensão do pagamento da RTSA – Reserva Técnica de Serviço Anterior pela ECT e a subsequente inclusão desse pagamento no plano de equacionamento do POSTALIS constitui uma ação articulada do Governo Federal com a Direção da Empresa, para lesar os trabalhadores e transferir ilicitamente recursos para o Tesouro Nacional. A decisão foi baseada em decisão do DEST, cujo documento não traz assinatura de técnico atuário, conforme determina a legislação, podendo ser considerado ilegal. A associação já externou sua suspeita de que o motivo principal foi camuflar o balanço da empresa, transformando um prejuízo de mais de um bilhão de reais em lucro de R$ 9 milhões. De forma inédita, a retirada da provisão para o pagamento desta dívida foi autorizado em 2015, para ser aplicado retroativamente no balanço de 2014. Em sessão da CPI dos Fundos de Pensão o presidente, deputado Efraim Filho, classificou a medida como "pedalada".
Cabe
destacar que o próprio DEST já havia aprovado o pagamento, anteriormente.
Também que a consultoria do Postalis (Globalprev) fez relatório comprovando a
dívida. Os Correios contrataram uma empresa de consultoria para analisar o
assunto. O resultado foi o mesmo. Os depoimentos na CPI deixaram claro a
responsabilidade da dívida. A nova Diretoria tentou resolver mas,
sabe-se lá porque, retornou o assunto para deliberação do DEST.
A
ADCAP entrará nos próximos dias com nova ação contra os Correios e outras
entidades tratando da ilegal suspensão do pagamento da
RTSA por parte dos Correios, pagamento que foi assumido pela
Patrocinadora quando do saldamento do Plano BD e realizado de 2008 até
2014, e, ainda, da inclusão do saldo financeiro devido pelos
Correios ao Fundo BD, de mais R$ 1,2 bilhões, no plano de equacionamento
do fundo BD do Postalis.
A
ADCAP continuará envidando todos os esforços para que que os
trabalhadores a aposentados não sejam lesados com essa medida arbitrária, que
coloca em xeque o próprio saldamento do plano BD, uma decisão sabidamente
muito favorável na época para os Correios e para a União.
Direção Nacional
da ADCAP.
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